DECISÃO EM HABEAS CORPUS NA 6ª TURMA DO STJ - ABRIL/1997 - QUE LIVROU VÁRIAS PESSOAS E DOIS EMPRESÁRIOS DE UMA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DA ACUSAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO PIAUÍ - DEFESA COM SUSTENTAÇÃO ORAL FEITA POR Joaquim Magalhães (Trancada a AÇÃO PENAL em Brasília e beneficiando todo grupo que estava denunciado, pois foi a denuncia considerada inepta).
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Principais Ramos de Atuação do EscritórioAbordamos os conflitos de interesses e de direitos dos nossos clientes, sejam físicos ou jurídicos, advogando de forma preventiva, consultiva e contenciosa, em toda a região Nordeste, com ênfase no Estado do Piauí e Brasília /Distrito Federal, nas instâncias de primeiro e segundo grau, nos Superiores Tribunais, além dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, com destaque, nos seguintes ramos do direito |
Principais Advogados da BancaPrincipais advogados em atuação: Estagiário: |
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Decisões ImportantesDecisões que mostram a atuação do Advogado Joaquim Magalhães no STJ em Brasilia e outras |
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